POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

GRUPO LUNA ABA

Versão 2.0, atualizada em 6 de fevereiro de 2026

Bem-vindo(a) à LUNA ABA®! 

Nosso objetivo é oferecer serviços de saúde e de educação baseados em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), seguindo os padrões ouro internacionais – no intuito de prover o melhor cuidado possível a pessoas neurodivergentes no País.  

Nós respeitamos os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais e procuramos zelar pela segurança dos nosso(a)s usuário(a)s. Dessa forma, vamos apresentar nossa Política de Privacidade, que será aplicável ao nosso website e às nossas redes sociais. 

Neste documento, procuraremos descrever como coletamos, armazenamos, processamos, com quem compartilhamos, quando e como podemos vir a deletar, em síntese, como utilizamos em geral os dados pessoais do(a)s nosso(a)s usuário(a)s. 

Vamos nos apresentar: somos o Grupo LUNA ABA, representado pela pessoa jurídica LUNA ABA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.043.117/0001-81, com sede na Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 7981, 1º andar, sala 101, Vila Betânia, CEP 12245-615, São José dos Campos, São Paulo.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), somos controladores dos dados pessoais coletados de nosso(a)s Usuário(a)s e, portanto, somos responsáveis por definir o que acontece com eles e por protegê-los. 

Para facilitar a leitura e a compreensão desta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), sempre que utilizarmos os termos “LUNA ABA®”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo à empresa controladora dos dados pessoais, ou seja à LUNA ABA®. Todas as vezes que ler “usuário(a)” ou “você” ou “seu/sua”, estaremos nos referindo a você nosso(a) cliente, visitante e/ou usuário(a) dos nossos serviços – titular dos dados pessoais. 

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política, fique à vontade para nos contatar nos meios indicados ao final deste documento. Se você não concordar, no todo ou em parte, com esta Política de Privacidade, por favor, não utilize nossos serviços. 

Este documento será válido e aplicável a todos o(a)s nosso(a)s usuário(a), a este website e às nossas redes sociais (Instagram, Youtube, Facebook, dentre outros). Por “serviços”, entendam-se todos aqueles oferecidos pela LUNA ABA® nos meios e suportes descritos acima, seja por meio de conteúdo escrito, visual, auditivo ou por outras mídias, seja ela impressa, digital ou eletrônica, entrega de produtos, sites, aplicativos, incluindo de mensageria instantânea, interfaces, além de outros produtos e serviços que possam ser ofertados pela LUNA ABA® – os serviços clínicos da LUNA ABA® são objeto de política própria, aplicável aos casos clínicos diretamente sob o cuidado da empresa, pelo que este Política não se aplica a eles.

Poderemos vir a atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo no intuito de aperfeiçoar nossas práticas e processos organizacionais. Atualizações da Política passarão a viger tão logo sejam disponibilizadas no website da LUNA ABA®, você deve compreender que é seu papel consultá-la de tempos em tempos. Em não concordando com as mudanças, por favor, deixe de utilizar nossos serviços. A continuação do uso será presumida como aceitação da Política atualizada.

Para facilitar a referência aos termos desta Política, iremos numerar cada parágrafo das cláusulas a seguir.   

• Como aceitar a Política de Privacidade 

1.1 – Ao acessar nossos serviços, você deverá ler na íntegra o conteúdo deste documento. Apenas se estiver integralmente de acordo com as condições apresentadas e desejar utilizar nossos serviços, deverá manifestar o seu consentimento assinalando a caixa de seleção (checkbox) correspondente à opção “Li e concordo com a Política de Privacidade”. 

1.2 – Conforme exposto acima, em havendo atualizações da Política, serão válidas a partir da disponibilização e você deverá acessá-la periodicamente. Em discordando, deverá deixar de utilizar nossos serviços, ao passo que o uso continuado será presumido como aceitação da Política atualizada. 

1.3 – Ressaltamos que você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento e por qualquer motivo, devendo nos comunicar essa decisão pelos meios indicados ao final deste documento. 

1.4 – Ao retirar o seu consentimento, você compreende que isso poderá implicar em suspensão, restrição ou até mesmo em cancelamento total dos serviços contratados perante a LUNA ABA®.

1.5 – Por fim, ao receber a comunicação da retirada do seu consentimento, nós procederemos à exclusão de seus dados pessoais, à exceção daqueles que a LUNA ABA® for obrigada legal a manter e armazenar. 

• Quais dados coletamos? 

2.1 – De acordo com o momento e local da oferta de serviços e/ou produtos pela LUNA ABA®, coletamos diferentes dados. A seguir, apresentaremos para fins didáticos as categorias destes dados, possíveis situações em que são coletados e a razão para tanto:  

2.2 – Ainda para fins didáticos, exemplificamos os dados pessoais de acordo com as categorias apresentadas acima: 

2.3 – Não coletamos de maneira automática nenhuma informação sobre o domínio ou endereço de e-mail de nossos visitantes. 

2.4 – Nós não coletamos tampouco solicitamos dados pessoalmente identificáveis de crianças, exceto quando permitido e sempre de acordo com a respectiva legislação de regência.

2.5 – Nós não coletamos intencionalmente dados sensíveis neste website e/ou em redes sociais, salvo se o(a) Usuário(a) desejar compartilhá-los conosco. 

• Como e por que nós utilizamos seus dados pessoais?

3.1 – Nós apenas tratamos dados pessoais para finalidades lícitas e informadas nesta Política de Privacidade. Os dados pessoais são coletados para atender às seguintes finalidades:

1. Oferecer adequadamente os nossos serviços e solucionar dúvidas acerca destes;

1. Aperfeiçoar continuamente nossos serviços e receber feedback do(a)(s) Usuário(a)(s);

1. Contato, ajuda e suporte ao(à) Usuário(a);

1. Segurança dos Serviços;

1. Cumprir obrigações legais;

1. Marketing, publicidade e outros

3.2. Se você não deseja receber essas ligações ou mensagens, por favor nos comunique pelos meios de contato informados ao final deste documento, isso também poderá ser feito por intermédio dos links fornecidos nos e-mails promocionais. 

• Dados Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes

4.1 – Nos termos da LGPD, dados sensíveis são aqueles que referentes à racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Eles recebem uma proteção especial da legislação. 

4.2 – Da mesma forma, dados referentes a crianças e adolescentes são uma categoria especial com tratamento própria. 

4.3 – Nós não tratamos dados pessoais sensíveis ou referentes a crianças e a adolescentes fora das hipóteses previstas em lei, ou seja, sem consentimento específico e/ou manifestado pelos responsáveis legais. 

4.4 – Este website institucional e as redes sociais da LUNA ABA® não coletam esse tipo de dado, salvo quando compartilhado voluntariamente pelo(a) Usuário(a).   

4.5 – Tratamento em Ambiente Clínico: O tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes é realizado exclusivamente no contexto da prestação de nossos serviços clínicos, sendo regido por um Termo de Consentimento Específico, fornecido aos nossos clientes no momento da contratação. Nestes casos, o tratamento é sempre realizado com o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal e fundamentado no melhor interesse da criança ou do adolescente, em estrita conformidade com o art. 14 da LGPD.

• Tecnologias de Monitoramento (Política de Cookies)

5.1 – Para oferecer uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente, nosso site utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Eles nos ajudam a entender seu comportamento de navegação, lembrar suas preferências, otimizar nosso website e direcionar publicidade relevante.

5.2 – Classificamos nossos cookies nas seguintes categorias:

5.3 – Gerenciamento de Cookies: Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será apresentado a um banner onde poderá aceitar todos os cookies ou personalizar suas preferências em nosso painel de gerenciamento. Adicionalmente, a maioria dos navegadores permite que você recuse ou exclua cookies diretamente em suas configurações, mas alertamos que a recusa de certos cookies pode impactar a funcionalidade do nosso site.

5.5  – O(a) Usuário(a) poderá desabilitar os cookies caso não tenha interesse no aprimoramento de performance e experiência que eles viabilizam. Para saber como desativá-los, por favor, acesse as instruções de seu navegador acerca da gestão de cookies. 

• Segurança da Informação

6.1 – A LUNA ABA® utiliza medidas técnicas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Além disso, procuramos adotar práticas adequadas de segurança organizacional e de governança para proteger os dados pessoais contra o risco de perda, destruição ou qualquer forma de acesso, divulgação ou processamento acidentais ou não autorizados.

6.2 – Todavia, devemos ressaltar que, exceto quando expressamente informado nesta Política de Privacidade ou nos demais documentos que venham a reger a relação entre vocês e nós, a LUNA ABA® não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. Isso porque os conteúdos e demais serviços oferecidos por nós neste website institucional e em redes sociais são oferecidos “na forma em que estão” – você está ciente disso e acessa os serviços na compreensão de que os benefícios preponderam sobre os riscos ora apresentados.

6.3 – Para além das medidas de segurança tomadas por nós, é fundamental que você também tome precauções para a segurança dos seus dados pessoais. Nesse sentido, o login/senha de acesso em redes sociais ou quaisquer outras plataformas são pessoais, secretos e intransferíveis. O(a) Usuária(a) deve mantê-los em segurança e não divulgá-los a ninguém. Este website não possui funcionalidade de acesso via login/senha, logo não solicitaremos login/senha pessoal de nenhum de nossos Usuário(a)s em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone.

6.4 – Da mesma forma, pedimos que você entre em contato conosco pelos meios indicados ao final deste documento para comunicar qualquer tipo de incidente ou violação à privacidade e à proteção de dados que venha a tomar conhecimento. 

• Compartilhamento de Dados

7.1 – A LUNA ABA® poderá compartilhar dados coletados por intermédio de suas Plataformas e demais serviços com empresas, autoridades ou entidades sediadas no Brasil ou fora do território nacional, desde que respeitem a privacidade e a proteção de dados dos usuários em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, além de apresentarem condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento desses dados, nas seguintes circunstâncias:

• Com as áreas internas da LUNA ABA®, prepostos, empregados e prestadores de serviços, observadas as medidas administrativas e técnicas para preservação da segurança e da privacidade dos dados;

• Com empresas do Grupo LUNA ABA, prestadores de serviço, empresas e instituições de ensino parceiras da LUNA ABA®, (i) para fins publicitários, para oferecer produtos e anúncios personalizados ao(à) Usuário(a) e (ii) para avaliar a performance e qualidade dos serviços e melhorar o seu oferecimento pela LUNA ABA®;

• Sempre que necessário às atividades comerciais da LUNA ABA® e/ou para o oferecimento e aprimoramento dos serviços, como, por exemplo, com operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento, plataformas de controle do fluxo financeiro, softwares de suporte ao cliente, plataformas de e-commerce, plataformas de controle de pagamentos e sites das prefeituras municipais para emissão das notas fiscais;

• Para cumprir esta Política de Privacidade, inclusive para fins de apuração de eventuais violações;

• Com autoridades governamentais a) para tomar medidas judiciais e administrativas para defender os interesses da LUNA ABA® em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; e/ou b) para cumprir determinações legais, regulatórias judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades, incluindo entidades certificadoras de Análise do Comportamento internacionais;

• Na hipótese de transações e/ou alterações societárias envolvendo LUNA ABA®, esta Política de Privacidade será aplicável aos seus Dados conforme sejam transferidos à(s) nova(s) entidade(s).

1. Para proteger os direitos do(a)s usuários, dos serviços da LUNA ABA® ou do público em geral, nos termos da legislação aplicável.

7.2 – Nós armazenamos os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Terminado o prazo de armazenamento, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, utilizando método seguro de descarte ou de anonimização.

7.3 – Não compartilharemos dados pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com esta Política de Privacidade.

• Transferência Internacional de Dados Pessoais

8.1 – Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Todavia, nós tomamos nestas situações as precauções cabíveis e exigidas na legislação vigente com vistas a garantir a proteção e privacidade de seus dados pessoais. 

• Links de Terceiros

9.1 – Para sua conveniência e, a LUNA ABA®, seus prepostos, outro(a)s Usuário(a)s poderão vir a divulgar links para outros sites, aplicações, Plataformas, canais e outros serviços administrados por empresas distintas, a seguir referidos conjunta e genericamente como “sites de terceiros”. Os sites de terceiros operam independentemente da LUNA ABA® e podem ter suas próprias Políticas de Privacidade e Termos e Condições de Uso. 

9.2 – Você deve conhecer e analisar tais documentos dos Sites de Terceiros caso acesse alguns destes Sites. Como eles não fazem parte tampouco são responsabilidade da LUNA ABA®. Você precisa estar ciente que, ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites ou fóruns, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.

9.3 – Nós não seremos responsáveis por conteúdos, práticas, arquivos, posturas ou quaisquer outros aspectos da atividade de terceiros. Logo, você deve analisar respectivas condições que se aplicam a tais Sites de Terceiros para se familiarizar com as respectivas práticas de coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações pessoais.

9.4 – O LUNA ABA® não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que os usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.

• Período de Armazenamento e Exclusão dos Dados

10.1 – Reteremos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a natureza do dado e sua finalidade:

1. Dados de Cadastro e Contato: Serão mantidos enquanto você mantiver um relacionamento ativo conosco. Caso solicite a exclusão ou após um período de inatividade prolongado, serão eliminados ou anonimizados;

1. Dados para Fins de Marketing: Serão mantidos até que você revogue seu consentimento, o que pode ser feito a qualquer momento através do link de “descadastro” presente em nossos e-mails;

1. Dados de Navegação (Cookies): Seguem os prazos definidos na nossa Política de Cookies, podendo ser gerenciados diretamente em seu navegador;

1. Dados para Cumprimento de Obrigação Legal: Dados relacionados a transações financeiras e fiscais serão mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação, conforme a legislação tributária.

10.2. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar você.

10.3 – A LUNA ABA® poderá vir a excluir seus dados nas seguintes situações: 

1. A finalidade para a qual o dado foi coletado tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade; 
2. Quando houver a cancelamento do consentimento dado por você para tratamento dos Dados; ou 
3. Decorridos 5 (cinco) anos contados da coleta de dados do Titular; ou
4. Mediante determinação judicial ou de autoridade competente.

10.4 – Para solicitar a exclusão de dados, entre em contato com a LUNA ABA® nos meios de contato indicados ao final deste documento. 

10.5 – Você compreende que a LUNA ABA® se reserva o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo em caso de requerimento para exclusão. 

10.6 – Por outro lado, você compreende também que a exclusão de seus dados poderá inviabilizar ou suspender o acesso e o uso regular a serviços oferecidos pela LUNA ABA® – nenhuma indenização será devida nessas hipóteses. 

• Direitos do Usuário

11.1 – Nos termos da legislação brasileira, você poderá nos solicitar: 

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados e o acesso aos seus dados coletados;
2. A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme os recursos técnicos disponíveis à LUNA ABA®;
4. A portabilidade de seus dados, para si ou para terceiro, nos termos da regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
5. A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, desde que não exista hipótese legal de permissão para conservá-los;
6. Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a LUNA ABA® compartilhou seus dados; e
7. Informações sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o seu consentimento ao tratamento dos Dados, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de não fornecimento ou revogação deste consentimento.

11.2 – Nesse sentido, para que você possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco pelos meios indicados ao final desta Política. Iremos nos esforçar para atendê-lo o mais rapidamente possível.

11.3 – Caso deseje apresentar pedidos ou reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), poderá fazê-lo pelos canais de contato da autarquia em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

• Condições Gerais

12.1 – A Política de Privacidade do LUNA ABA® se aplica unicamente às informações coletadas pela empresa por intermédio deste website e das redes sociais explicitadas acima.

12.2 – Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

12.3 – Casos omissos referentes a esta Política serão resolvidos pela Diretoria da LUNA ABA®, podendo o(a) Usuário(a) ou terceiro interessado entrar em contato conosco pelos meios indicados ao final deste documento. 

• Legislação Aplicável e Foro Competente

13.1 – Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, em idioma português, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável

13.2 – Você consente, expressamente, com a fixação do foro competente nesses termos e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro, nacional ou internacional, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

• Canal de Comunicação e Encarregado

14.1 – Caso você tenha qualquer dúvida, sugestão, requerimento ou solicitação referente a esta Política ou sobre o tratamento dos seus Dados pela LUNA ABA®, entre em contato conosco no e-mail: juridico@lunaaba.com. O nosso encarregado pelo tratamento dos Dados pessoais é William Magalhães Lessa, que poderá ser contatado pelo e-mail acima indicado.